Requerimento nº 96 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
96
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
112
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através da Secretaria da Administração, solicitando-lhes a possibilidade de concessão da licença capacitação aos servidores públicos estaduais, no termos do art. 88, VIII, da Lei 1.818/2007, que estão sem exercer suas atividades por causa das medidas de isolamento para contenção da pandemia do coronavírus (Covid-19), que avança no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação