Requerimento nº 107 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
107
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e aos Comandantes Geral da Polícia Militar e Bombeiro Militar, solicitando a apresentação de Projeto de Lei para estabelecer a obrigatoriedade do Estado em oferecer assistência psicológica e psiquiátrica gratuita aos agentes de segurança pública, ativos e inativos.
Indexação
Observação