Requerimento nº 111 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
111
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse, através do Secretário da Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar, para a formalização de um Termo de Cooperação para implantação da Patrulha Maria da Penha nas cidades de Araguaína e Gurupi, de forma a garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei nº 11.340/2006, concedidas pela justiça às mulheres vítimas de violência doméstica.
Indexação
Observação