Requerimento nº 117 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
117
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e Procuradoria Geral do Estado, solicitando seja firmado convênio junto ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, para a criação Câmara de Conciliação de Saúde no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação