Projeto de Lei Complementar da Casa nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar da Casa
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei complementar 13, de 18 de julho de 1997 que dispõe sobre regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura, da proteção da fauna aquática e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada