Projeto de Lei da Casa nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
07/02/2020
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece que os revendedores varejistas de combustíveis deverão exibir a relação, em percentual, entre os preços da gasolina comum e etanol do estabelecimento.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada