Decreto de Calamidade Pública nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
274
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara estado de calamidade pública (ECP) em todo o território do Município Santa Terezinha do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento a COVID-19 (novo Coronavirus) - Codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada