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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 1 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 31
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Decreto de Calamidade Pública Decreto Administrativo 13/04/2021   decreto_de_calamidade_publica.pdf
Plano de Ação de Enfrentamento Diversos 13/04/2021   plano_de_acao_de_enfretamento.pdf
Despacho de nomeação da Relatora Despacho de Nomeação 13/04/2021   despacho_de_nomeacao_da_relatora.pdf
Parecer da Relatora Parecer 13/04/2021   parecer_da_relatora.pdf
Projeto de Decreto Legislativo Decreto Legislativo 13/04/2021   projeto_de_decreto_legislativo.pdf
Despacho de aprovação do parecer Despacho de Aprovação 13/04/2021   despacho_de_aprovacao_do_parecer.pdf
Despacho de Envio a COASP Despacho de encaminhamento 13/04/2021   despacho_de_envio_ao_coasp.pdf
DESPACHO DE APROVAÇÃO PARA DIRLEG Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 29/04/2021   calamidade_publica_01_2021__santa_terezinha.pdf
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR CCJ Despacho de Nomeação 11/08/2021   desp._nomeacao_relator_ccj1.pdf
PARECER RELATOR DESP. APROVAÇÃO Diversos 01/12/2021   parecer_relator_desp._aprovacao_.pdf
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