Requerimento nº 313 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
313
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
348
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Casa Civil e à Secretaria da Fazenda, solicitando informações acerca do disposto no art. 4º da Medida Provisória nº 01 de, 02 de fevereiro de 2021.
Indexação
Observação