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Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 326 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto de Lei 326 Lei Ordinária 04/05/2021   projeto_de_lei_326.pdf
Recibo de envio Diversos 04/05/2021   recibo_de_envio.pdf
Despacho de nomeação do relator na CCJ Despacho de Nomeação 04/05/2021   despacho_de_nomeacao_do_relator_na_ccj_.pdf
Despacho de envio a PGA Despacho de encaminhamento 04/05/2021   despacho_de_envio_a_pga1.pdf
Parecer jurídico da PGA Parecer 04/05/2021   parecer_juridico_da_pga1.pdf
PARECER RELATOR A DESP. APROVAÇÃO Diversos 02/06/2021   parecer_relator_a_desp._aprovacao2.pdf
Nomeação do Relator a desp. de envio a COASP Despacho de Nomeação 22/12/2022   nomeacao_do_relator__a_desp._de_envio_a__coasp.pdf
Despacho de Aprovação Anexo 22/12/2022   pl_326_2021_000437.pdf
Informação e Despacho Despacho de arquivamento 20/04/2023 DIRLEG despacho_de_arquivamento_-_pl_326-2021.pdf
Autógrafo de Lei nº 195 Autógrafo de Lei 23/12/2022 Mesa Diretora al_195.pdf
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