Projeto de Lei da Casa nº 328 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
328
Data de Apresentação
10/02/2021
Número do Protocolo
360
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Serviço de Disque Denúncia “S. O. S Animal”, via aplicativo de WhatsApp, Telegram ou similares, para registrar violências contra animais.
Indexação
Observação