Projeto de Lei da Casa nº 331 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
331
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
490
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado do Tocantins e estabelece outras providências.
Indexação
Observação