Projeto de Lei da Casa nº 336 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
336
Data de Apresentação
24/02/2021
Número do Protocolo
521
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NA OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE SOROS E DE VACINA PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19.
Indexação
Observação