Projeto de Lei da Casa nº 343 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
343
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
575
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui no âmbito estadual o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”
Indexação
Observação