Requerimento nº 534 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
534
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
604
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse, através do Secretário da Segurança Pública, Comandante Geral da Polícia Militar, Secretário da Cidadania e Justiça e também ao Presidente do Tribunal de Justiça; Procurador Geral de Justiça e Defensor Público Geral, para implantarem de forma conjunta um Sistema Integrado de Prevenção à Violência Doméstica, dedicado à prevenção de violência contra mulher e monitoramento de medidas protetivas.
Indexação
Observação