Medida Provisória nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
605
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Medida Provisória
Número
04
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Estadual
Data
09/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 104 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, e o art. 76 da Lei 3.461, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada