Projeto de Lei da Casa nº 353 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
353
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
648
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica autorizado a criação do Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor de eventos, bares e restaurantes.
Indexação
Observação