Projeto de Lei da Casa nº 375 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
375
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
761
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica determinado no âmbito do Estado do Tocantins em medida de urgência que as concessionárias de transporte públicos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Indexação
Observação