Projeto de Lei da Casa nº 383 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
383
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
886
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a realização de Exame Anual de Saúde Mental para as instituições integrantes da Segurança Pública do Estado do Tocantins
Indexação
Observação