Projeto de Lei da Casa nº 384 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
384
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
887
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar e manter atualizada, em página própria da internet, a relação das pessoas que se submeterem a consultas, exames e vacinação contra Covid-19.
Indexação
Observação