Projeto de Lei da Casa nº 389 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
389
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
994
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico na forma que indica.
Indexação
Observação