Projeto de Lei da Casa nº 391 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
391
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
996
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias de Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.
Indexação
Observação