Medida Provisória nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 3.124, DE 14 DE JULHO DE 2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada