Requerimento nº 1020 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1020
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
1180
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos- ATR e da Empresa BRK Ambiental, solicitando-lhes a não cobrança da taxa de esgoto de 80% na conta de água do contribuinte, por ser abusiva e desproporcional.
Indexação
Observação