Requerimento nº 1053 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1053
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
1212
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Instituto de Desenvolvimento Rural - Ruraltins, solicitando que seja disponibilizada a emissão das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) em todos os núcleos do Ruraltins localizados no Estado.
Indexação
Observação