Projeto de Lei da Casa nº 418 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
418
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
1263
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a necessidade de tradutor intérprete de libras para atendimento de pessoas com deficiência auditiva nos órgãos públicos estaduais da administração pública direta, suas autarquias e fundações, no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação