Projeto de Lei da Casa nº 433 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
433
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
1350
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização obrigatória de número de telefone nas placas sinalizadoras para que os usuários de vagas especiais possam fazer denúncias de ocupação indevida, no âmbito do Estado de Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação