Requerimento nº 1177 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1177
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
1355
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Fazenda, solicitando alteração da Portaria SEFAZ nº 1108, de 10/12/2020, para reduzir o valor mínimo da parcela de IPVA.
Indexação
Observação