Projeto de Lei da Casa nº 425 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
425
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
1379
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece que todo tipo de trabalho lícito que traga sustento seja essencial, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação