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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 18 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 14
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Solicita reconhecimento de estado de calamidade Ofício 02/06/2021 Município de Pedro Afonso oficio_303-2021_-_pedro_afonso_000631.pdf
Decreto 578/2021 Anexo 02/06/2021 Município de Pedro Afonso decreto_578-2021_-_pedro_afonso_000632.pdf
Decreto 582/2021 Anexo 02/06/2021 Município de Pedro Afonso decreto_582-2021_-_pedro_afonso_000633.pdf
Decreto 594/2021 Anexo 02/06/2021 Município de Pedro Afonso decreto_594-2021_-_pedro_afonso_000634.pdf
Plano de Contingência Anexo 02/06/2021 Município de Pedro Afonso plano_de_contingencia_pedro_afonso_000635.pdf
Plano de vacinação Anexo 02/06/2021 Município de Pedro Afonso plano_de_vacinacao_pedro_afonso_000636.pdf
Boletim Epidemiológico Anexo 02/06/2021 Município de Pedro Afonso boletim_epidemiologico_pedro_afonso_000637.pdf
Relatório Situacional Anexo 02/06/2021 Município de Pedro Afonso relatorio_situacional_pedro_afonso_000638.pdf
Despacho de nomeação do Relator na CCJ Despacho de Nomeação 09/06/2021   despacho_de_nomeacao_do_relator_na_ccj2.pdf
Parecer do relator na CCJ a envio a COASP Parecer 08/07/2021   parecer_do_relator_na_ccj__a_envio_a_coasp.pdf
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