Projeto de Lei da Casa nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
19/02/2020
Número do Protocolo
386
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de
rodas e cadeira de rodas higiênica em escolas
públicas e privadas no Estado do Tocantins.
rodas e cadeira de rodas higiênica em escolas
públicas e privadas no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação