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Projeto de Lei da Casa nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
19/02/2020
Número do Protocolo
388
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Diagnóstico e apoio aos alunos com Dislexia e TDAH na Rede Oficial de Educação Pública e adota outras providências.
Indexação
Observação