Projeto de Lei da Casa nº 464 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
464
Data de Apresentação
30/06/2021
Número do Protocolo
1702
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a comunicação dos Cartórios de Registro de Imóveis ao fisco municipal, as informações cadastrais de todos os imóveis matriculados na serventia, e dá outras providências.
Indexação
Observação