Requerimento nº 1519 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1519
Data de Apresentação
07/07/2021
Número do Protocolo
1753
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo a redução do ICMS sobre os combustíveis e gás de cozinha praticados no âmbito do Estado do Tocantins, enquanto estiverem em vigor decretos de calamidade pública em virtude da pandemia do novo Coronavírus.
Indexação
Observação