Requerimento nº 1528 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1528
Data de Apresentação
07/07/2021
Número do Protocolo
1762
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, encaminhando Anteprojeto de lei que estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação