Requerimento nº 1537 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1537
Data de Apresentação
07/07/2021
Número do Protocolo
1771
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, em regime de urgência, ao Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, e a Secretaria da Fazenda e Planejamento - SEFAZ, solicitando que seja instituído medidas de auxílio aos empresários tocantinenses que foram atingidos pela pandemia da Covid-19 e crie o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado do Tocantins (Refis).
Indexação
Observação