Medida Provisória nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
04/08/2021
Número do Protocolo
1807
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Medida Provisória
Número
13
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Estadual
Data
13/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB/TO, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada