Requerimento nº 1604 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1604
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
1855
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Presidente, o Senhor Antônio Andrade, uma audiência Pública na Assembleia Legislativa a ser realizada no dia 19/08/2021, a convocação do Senhor Sandro Henrique Armando Secretário da Fazenda para discutir o conteúdo do projeto de lei de 06 de 15 de junho de 2021.Que Cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa FECIDAT, - Fundo Ativo Imobiliários do Estado do Tocantins – FAITO e o Fundo de Investimento Imobiliários do Estado do Tocantins –FAIITO, altera a Lei 3.666de 13 de maio de 2020 e adota outras providencias.
Indexação
Observação