Projeto de Lei da Casa nº 494 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
494
Data de Apresentação
18/08/2021
Número do Protocolo
1945
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina o pagamento de todas as despesas com tratamento de animais vítimas de maus tratos pelos agressores e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada