Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
18/08/2021
Número do Protocolo
1947
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
08
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Estadual
Data
17/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo de Transferência de Recursos de Emenda Parlamentar Individual, e adota outras providências.
Indexação
Fundo Transferência Emenda Parlamentar
Observação
Norma Jurídica Relacionada