Projeto de Lei da Casa nº 507 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
507
Data de Apresentação
31/08/2021
Número do Protocolo
2002
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual De Qualificação Técnica e Profissional e dispõe sobre a disponibilização de vagas específicas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no estado do Tocantins.
Indexação
Observação