Requerimento nº 1944 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1944
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
2261
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo, por meio da Agencia Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR, que viabilize estudos para reduzir ou extinguir a tarifa mínima de consumo de água para micro empresas, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação