Projeto de Lei da Casa nº 542 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
542
Data de Apresentação
20/10/2021
Número do Protocolo
2322
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de serviço exclusivo de Disque Denúncia “Me ajude” com a finalidade de atender violação de direitos contra crianças e adolescentes.
Indexação
Observação