Projeto de Lei da Casa nº 545 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
545
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
2331
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de combate ao abigeato e outros crimes em áreas rurais, tais como furto e roubo de máquinas, defensivos e insumos agrícolas, entre outros.
Indexação
Observação