Requerimento nº 2048 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
2048
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
2386
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Público - ATR, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 3.801/2021 que extingue a cobrança da tarifa mínima ou de assinatura básica, pelas concessionárias prestadoras de serviços.
Indexação
Observação