Requerimento nº 2054 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
2054
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
2392
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício no Estado do Tocantins, WANDERLEY BARBOSA CASTRO e ao Secretário Estadual de Saúde, AFONSO PINA DE SANTANA, solicitando-lhes a apresentação de Projeto de Lei, para alterar os §§ 3º e 4º do Art. 17 da Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro da Saúde do Poder Executivo do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação