Requerimento nº 2055 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
2055
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
2393
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, WANDERLEY BARBOSA CASTRO, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-SETAS, solicitando-lhes que seja incluído na lista de produtos da cesta básica o absorvente higiênico feminino, conforme Lei nº 14.214, de 06 de outubro de 2021.
Indexação
Observação