Projeto de Lei do TJ nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do TJ
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
2438
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do TJ
Número
01
Ano
2021
Local de Origem
Poder Judiciário
Data
25/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Tabela II, do Anexo Único da Lei Estadual nº 1.286/2001, que dispõe sobre as custas judiciais, emolumentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada