Projeto de Lei do Tribunal de Contas nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Tribunal de Contas
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
2515
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada