Requerimento nº 2328 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
2328
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
2719
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de anteprojeto de lei ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado do Tocantins, em que Institui e define diretrizes para a Política Pública “Ciclo Humanizado” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação